Guia Completo da Tabela NCM para Restaurantes e Bares em 2026

Qual o NCM de refeição, marmita e prato feito?

O NCM de refeição pronta, marmita, prato feito e almoço servido em restaurante é o 2106.90.90 — "preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições". É o código usado na NFC-e da grande maioria das vendas de comida preparada no local, inclusive em buffet por quilo e self-service.

Os outros códigos que mais aparecem no dia a dia de um restaurante:

• 2106.90.90 — refeições prontas, marmitas, pratos feitos, comida por quilo
• 2202.10.00 — refrigerantes e águas com açúcar
• 2203.00.00 — cervejas de malte
• 1905.90.90 — pães, bolos, tortas e salgados assados
• 2105.00.00 — sorvetes, inclusive os de leite

Abaixo está a tabela completa, com CFOP, CST, ICMS por estado e substituição tributária. Se você quer resolver isso sem decorar código, o módulo de nota fiscal do Food Sistemas já vem com mais de 10.500 NCMs do food service cadastrados.

O que é NCM e por que restaurantes precisam dominar esse código?

Gerenciar um restaurante ou bar no Brasil exige atenção a detalhes que vão muito além do sabor da comida e da qualidade do atendimento. A conformidade fiscal é um dos pilares para a sustentabilidade do negócio, e um dos conceitos mais importantes nesse universo é a Nomenclatura Comum do Mercosul, mais conhecida como NCM. Este artigo é um guia completo e detalhado sobre a Tabela NCM para restaurantes e bares, abordando desde o conceito básico até as implicações fiscais mais complexas, como CFOP, CST, ICMS por estado e substituição tributária. Se você busca evitar multas da SEFAZ e otimizar a gestão do seu negócio, continue lendo.

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias adotado pelos países do bloco econômico (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Ela é composta por oito dígitos e serve para identificar a natureza de um produto, suas características e aplicações. Para restaurantes e bares, o NCM é crucial porque define a alíquota de impostos federais como IPI, PIS e COFINS, e influencia diretamente o cálculo do ICMS, um imposto estadual que varia conforme a operação.

No dia a dia de um estabelecimento, o NCM aparece em cada nota fiscal emitida, seja uma NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico) para o cliente final, ou uma NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) para aquisição de insumos. Um código NCM incorreto pode gerar inconsistências fiscais, resultando em multas pesadas e problemas com o fisco. Por isso, entender quais NCMs são mais comuns no food service é o primeiro passo para uma gestão fiscal saudável.

NCMs mais usados em restaurantes e bares

A classificação de produtos em um restaurante é diversificada. Abaixo, detalhamos os principais grupos de NCMs que você encontrará no seu dia a dia.

Refeições prontas e alimentos processados

O NCM mais emblemático para restaurantes é o 2106.90.90, que abrange as preparações alimentícias não especificadas anteriormente, como pratos prontos, marmitas e refeições completas. É também o código usado por quem trabalha com buffet por quilo e self-service. Este código é amplamente utilizado na emissão de NFC-e para vendas de alimentos preparados no local, emitida direto do PDV do caixa.

Bebidas alcoólicas e não alcoólicas

As bebidas possuem NCMs específicos que influenciam diretamente o ICMS e a substituição tributária — ponto crítico para quem tem bar ou pizzaria com delivery. Exemplos comuns incluem:

• 2202.10.00: Águas, incluindo as minerais e gaseificadas, com adição de açúcar ou outros edulcorantes (refrigerantes).
• 2203.00.00: Cervejas de malte.
• 2204.21.00: Vinhos de uvas frescas, incluindo os fortificados.
• 2208.30.10: Uísques.
• 2208.40.00: Rum e outras bebidas destiladas.

Sobremesas, salgados e outros

Doces, salgados e outros itens também possuem classificações próprias:

• 1905.90.90: Produtos de panificação, como pães, bolos, tortas e salgados assados — ver sistema para padaria.
• 2105.00.00: Sorvetes, inclusive os de leite — ver sistema para sorveteria e açaí.
• 1601.00.00: Enchidos e produtos semelhantes, como salsichas e linguiças.
• 2009.79.00: Sucos de maçã, uva e outras frutas não especificadas.

Tabela completa: 20+ NCMs mais comuns no food service

Esta tabela cobre os grupos principais. Se você procura o código de um item específico pelo nome que ele tem no cardápio — marmita, chope, marmitex de alumínio, polpa de açaí —, a consulta completa está em tabela NCM do food service, com 247 itens e a descrição oficial ao lado de cada um.

Para facilitar a consulta, organizamos uma tabela com os NCMs mais frequentes em restaurantes e bares, incluindo descrição e alíquota de IPI (quando aplicável). Lembre-se de que as alíquotas de PIS e COFINS variam conforme o regime tributário (Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional).

CFOP correto para restaurantes: 5.101, 5.102 e 5.405

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) indica a natureza da operação. O que separa um do outro é quem produziu a mercadoria e se o ICMS já foi pago antes por substituição tributária. Para um restaurante que vende dentro do próprio estado, três códigos resolvem quase tudo:

• 5.101 — “Venda de produção do estabelecimento”. É o CFOP do que sai da sua cozinha: prato feito, marmita, salgado, sobremesa caseira, pizza montada na casa.
• 5.102 — “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”. É o que você comprou pronto e revendeu sem preparo, quando não há substituição tributária: água, suco de caixinha, chocolate.
• 5.405 — “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído”. É o caso mais comum do bar: cerveja e refrigerante chegam com o ICMS já recolhido pelo fabricante, e você revende como substituído.

As três frases entre aspas são a redação literal do Convênio s/nº de 15/12/1970, Anexo II. Repare que 5.405 não é o código de produção própria — todo o grupo 5.4xx trata de substituição tributária. O equivalente ao 5.101 dentro da ST, para quem é contribuinte substituto, é o 5.401.

Usar o CFOP errado gera divergência: emitir um prato feito da cozinha com 5.102 diz à SEFAZ que você revendeu algo comprado pronto, e emitir com 5.405 diz que aquele prato tinha ICMS retido na origem, o que não é verdade. A consulta completa, com a operação do dia a dia ao lado de cada código e a redação oficial do Convênio, está em tabela CFOP para restaurantes.

CST e CSOSN: como escolher corretamente no Simples Nacional

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a tributação é simplificada, mas ainda exige o uso correto dos códigos CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) para ICMS. Os principais CSOSN para restaurantes são:

• 102 — “Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito”. É o caso normal da venda de comida e bebida sem ST.
• 300 — “Imune”. Imunidade é constitucional e é rara no food service; livro e jornal são o exemplo clássico, não refeição.
• 400 — “Não tributada pelo Simples Nacional”. ⚠️ Não é o código de substituição tributária, apesar de muita gente usar assim.
• 500 — “ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação”. Este é o das bebidas: cerveja e refrigerante que chegaram com o imposto já recolhido pelo fabricante. É o CSOSN que acompanha o CFOP 5.405.
• 900 — “Outros”. Use com cautela e apenas quando não se enquadrar nos demais.

O CST (Código de Situação Tributária) é usado para outros impostos, como PIS e COFINS. No Simples Nacional a maioria das saídas fica em CST-PIS/COFINS 49 — Outras operações de saída; o 01 é “operação tributável com alíquota básica”, do regime não cumulativo, e não do Simples. Confirme com o seu contador antes de fixar no cadastro.

Erros fiscais comuns que geram multa da SEFAZ

Conhecer os erros mais frequentes ajuda a evitá-los. Aqui estão os principais:

• NCM incorreto: Classificar um prato pronto como 1905.90.90 (panificação) em vez de 2106.90.90 pode gerar multa por erro de classificação fiscal.
• CFOP errado: usar 5.102 para produção própria é um erro clássico — o código do que sai da sua cozinha é o 5.101.
• CSOSN incompatível: Não usar CSOSN 400 ou 500 para bebidas com ST pode resultar em glosa de créditos e multas.
• Falta de emissão de NFC-e: Vender sem nota fiscal é infração grave, sujeita a multa de até 100% do valor da operação.
• Alíquota de ICMS incorreta: Cada estado tem alíquotas internas diferentes para food service, e errar pode gerar diferenças de imposto.

ICMS por estado: alíquotas para food service

O ICMS é um imposto estadual, e suas alíquotas variam. Para restaurantes, a alíquota interna para refeições (NCM 2106.90.90) geralmente segue a alíquota geral do estado, mas existem diferenças. Abaixo, uma tabela com exemplos de alíquotas para 2026 (consulte sempre a legislação atualizada do seu estado):

Substituição tributária em restaurantes

A substituição tributária (ST) é um mecanismo onde o imposto é recolhido pelo fabricante ou importador, e o revendedor apenas repassa o valor. Em restaurantes, a ST é comum para bebidas alcoólicas e refrigerantes. Se você compra cerveja de um distribuidor, por exemplo, o ICMS já foi pago pelo fabricante, e você deve usar CSOSN 400 ou 500 na sua NFC-e. Isso evita a bitributação. Para refeições preparadas, não há ST, pois o imposto é devido no momento da venda.

Produto sem NCM impede a nota de sair?

Não impede — e é exatamente aí que está o risco. Produto cadastrado sem NCM sai na nota com o código genérico 2106.90.90, a mesma "preparações alimentícias não especificadas" da tabela acima. A nota é autorizada normalmente, o cliente leva o cupom, a venda não trava e nada dá errado na hora.

O problema é justamente esse: como nada quebra, ninguém percebe. Refrigerante, cerveja, sorvete e pão têm códigos diferentes e acabam saindo todos no mesmo. O erro aparece na contabilidade meses depois, quando já são centenas de notas.

O que o Food Sistemas faz com produto sem NCM

O sistema não adivinha o NCM pela descrição do produto — e isso é de propósito. NCM errado com cara de certo é pior que o genérico: ninguém desconfia. Por isso o aviso insiste, aparecendo na tela de Produtos e de novo no Caixa, em vez de o sistema chutar um código. A sugestão existe, mas vem separada, conferida contra a tabela da Receita, e pede confirmação do seu contador antes de aplicar.

Conclusão

Dominar a Tabela NCM para restaurantes e bares é essencial para evitar problemas fiscais e manter a saúde financeira do negócio. Desde a escolha do código certo para cada produto até a aplicação correta de CFOP e CSOSN, cada detalhe faz diferença. Com a ajuda de um sistema especializado como o Food Sistemas, você pode automatizar esses processos e garantir que sua operação esteja sempre em conformidade com a legislação brasileira de 2026. Invista em conhecimento e tecnologia, e seu restaurante estará preparado para crescer com segurança.