Pular para o conteúdo

NCM 02.03 — Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.

6 códigos Capítulo 02 Resolução Gecex nº 926/2026 Vigente em 11/09/2026

A posição 02.03 — Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas — tem 6 códigos NCM de 8 dígitos, e o capítulo 02 é carnes e miudezas, comestíveis. A descrição de cada código na tabela abaixo é o texto da Resolução Gecex nº 926/2026, vigente em 11/09/2026, copiado sem alteração.

Códigos NCM da posição 02.03 — Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.
NCM Descrição na tabela oficial
0203.11.00 Carcaças e meias-carcaças
Frescas ou refrigeradas:
0203.12.00 Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados
Frescas ou refrigeradas:
0203.19.00 Outras
Frescas ou refrigeradas:
0203.21.00 Carcaças e meias-carcaças
Congeladas:
0203.22.00 Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados
Congeladas:
0203.29.00 Outras
Congeladas:
Antes de usar

O que esta página é e não é

De onde vem cada coluna. A coluna Descrição na tabela oficial é o texto da Nomenclatura Comum do Mercosul vigente — Resolução Gecex nº 926/2026, vigente em 11/09/2026 —, copiado sem alteração da base publicada pelo Portal Único Siscomex. A coluna Como aparece no cardápio é nossa: é a tradução do texto fiscal para o nome que a operação usa.

Isto é consulta, não parecer fiscal. O NCM depende do produto real — composição, estado (fresco, congelado, preparado) e, em vários casos, do tamanho da embalagem. Duas coisas com o mesmo nome no cardápio podem ter códigos diferentes. Quem responde pela classificação de cada produto é a contabilidade do seu restaurante. Use esta página para chegar na conversa com a hipótese pronta, não para fechar a questão sozinho.

Na dúvida, o genérico é melhor que o palpite. É o oposto do instinto, e é o que a experiência de emissão mostra: NCM errado com cara de certo passa na SEFAZ e só aparece meses depois, na apuração. Código genérico chama atenção e é corrigido.

Procurando pelo nome que o produto tem no cardápio? A consulta por nome está em Tabela NCM por nome de cardápio. O capítulo inteiro: capítulo 02.

Cadastro fiscal em dia

Veja isso na sua operação

Demonstração ao vivo, com o sistema configurado pro seu segmento — incluindo o cadastro fiscal dos produtos.