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NCM 07.13 — Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.

28 códigos Capítulo 07 Resolução Gecex nº 926/2026 Vigente em 11/09/2026

A posição 07.13 — Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos — tem 28 códigos NCM de 8 dígitos, e o capítulo 07 é produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. A descrição de cada código na tabela abaixo é o texto da Resolução Gecex nº 926/2026, vigente em 11/09/2026, copiado sem alteração.

Códigos NCM da posição 07.13 — Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
NCM Descrição na tabela oficial
0713.10.10 Para semeadura (sementeira)
Ervilhas (Pisum sativum)
0713.10.90 Outras
Ervilhas (Pisum sativum)
0713.20.10 Para semeadura (sementeira)
Grão-de-bico
0713.20.90 Outros
Grão-de-bico
0713.31.10 Para semeadura (sementeira)
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): — Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
0713.31.90 Outros
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): — Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
0713.32.10 Para semeadura (sementeira)
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): — Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)
0713.32.90 Outros
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): — Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)
0713.33.11 Para semeadura (sementeira)
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): — Feijão comum (Phaseolus vulgaris) — Preto
0713.33.19 Outros
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): — Feijão comum (Phaseolus vulgaris) — Preto
0713.33.21 Para semeadura (sementeira)
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): — Feijão comum (Phaseolus vulgaris) — Branco
0713.33.29 Outros
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): — Feijão comum (Phaseolus vulgaris) — Branco
0713.33.91 Para semeadura (sementeira)
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): — Feijão comum (Phaseolus vulgaris) — Outros
0713.33.99 Outros
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): — Feijão comum (Phaseolus vulgaris) — Outros
0713.34.10 Para semeadura (sementeira)
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): — Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)
0713.34.90 Outros
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): — Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)
0713.35.10 Para semeadura (sementeira)
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): — Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)
0713.35.90 Outros
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): — Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)
0713.39.10 Para semeadura (sementeira)
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): — Outros
0713.39.90 Outros
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): — Outros
0713.40.10 Para semeadura (sementeira)
Lentilhas
0713.40.90 Outras
Lentilhas
0713.50.10 Para semeadura (sementeira)
0713.50.90 Outras
0713.60.10 Para semeadura (sementeira)
Feijão-guando (ervilha-de-angola) (Cajanus cajan)
0713.60.90 Outros
Feijão-guando (ervilha-de-angola) (Cajanus cajan)
0713.90.10 Para semeadura (sementeira)
Outros
0713.90.90 Outros
Outros
Antes de usar

O que esta página é e não é

De onde vem cada coluna. A coluna Descrição na tabela oficial é o texto da Nomenclatura Comum do Mercosul vigente — Resolução Gecex nº 926/2026, vigente em 11/09/2026 —, copiado sem alteração da base publicada pelo Portal Único Siscomex. A coluna Como aparece no cardápio é nossa: é a tradução do texto fiscal para o nome que a operação usa.

Isto é consulta, não parecer fiscal. O NCM depende do produto real — composição, estado (fresco, congelado, preparado) e, em vários casos, do tamanho da embalagem. Duas coisas com o mesmo nome no cardápio podem ter códigos diferentes. Quem responde pela classificação de cada produto é a contabilidade do seu restaurante. Use esta página para chegar na conversa com a hipótese pronta, não para fechar a questão sozinho.

Na dúvida, o genérico é melhor que o palpite. É o oposto do instinto, e é o que a experiência de emissão mostra: NCM errado com cara de certo passa na SEFAZ e só aparece meses depois, na apuração. Código genérico chama atenção e é corrigido.

Procurando pelo nome que o produto tem no cardápio? A consulta por nome está em Tabela NCM por nome de cardápio. O capítulo inteiro: capítulo 07.

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